HC 1044594 - DECISAO

HC 1044594 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; contudo, concedo a ordem apenas para adequar a dosimetria, reduzindo para 1/6 a fração de aumento pela reincidência e redimensionando a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo o regime fechado, diante da prova de materialidade (62,7 g apreendidos, laudos, mensagens e depoimentos) que afasta a tese de uso pessoal.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO ZANATO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, a fim de reduzir para 1/6 a fração de aumento pela reincidência do paciente e redimensionar a sanção final para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantido o regime fechado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento, Uso Pessoal Vs. Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Sobre Drogas Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Inicial De Cumprimento +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO ZANATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico vs. reclassificação para uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 interpretação de mensagens extraídas de celulares quanto à intenção de mercancia
  3. 3 aplicação do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; contudo, concedo a ordem apenas para adequar a dosimetria, reduzindo para 1/6 a fração de aumento pela reincidência e redimensionando a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo o regime fechado, diante da prova de materialidade (62,7 g apreendidos, laudos, mensagens e depoimentos) que afasta a tese de uso pessoal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, a fim de reduzir para 1/6 a fração de aumento pela reincidência do paciente e redimensionar a sanção final para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantido o regime fechado.

Orders

  • Reduzir para 1/6 a fração de aumento pela reincidência do paciente e redimensionar a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantido o regime fechado.
  • Publique-se. Intimem-se.