RHC 227073 - DECISAO

A recorrente foi condenada e lhe foi facultado recorrer em liberdade; estando em processamento a apelação, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ANA LUIZA SA GUIMARAES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANA LUIZA SA GUIMARAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 superveniência de sentença condenatória
3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A recorrente foi condenada e lhe foi facultado recorrer em liberdade; estando em processamento a apelação, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

Recurso em habeas corpus prejudicado.
Publique-se.