HC 1053939 - DECISAO

HC 1053939 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão recorrida, e o conjunto probatório (apreensões, laudos, interceptações telefônicas e depoimentos) é suficiente para sustentar a condenação por tráfico de drogas e a dosimetria aplicada, não havendo fundamento para absolvição ou desclassificação em sede de mandamus.

Parties
Paciente: WANDERSON CAMARGO RIBEIRO COSTA SILVA; Corréu: ÂNGELO JOSÉ VICENTINI ROCHA DA SILVA; Corréu: SÉRGIO COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade, Interceptação Telefônica, Dosimetria Da Pena, Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio, Reincidência, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Materialidade Interceptação Telefônica Dosimetria Da Pena Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio +2 more

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Parties

WANDERSON CAMARGO RIBEIRO COSTA SILVA

Paciente

ÂNGELO JOSÉ VICENTINI ROCHA DA SILVA

Corréu

SÉRGIO COSTA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ausência ou existência de materialidade do crime de tráfico de drogas
  3. 3 suficiência das provas (apreensão, interceptações, perícias, depoimentos)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão recorrida, e o conjunto probatório (apreensões, laudos, interceptações telefônicas e depoimentos) é suficiente para sustentar a condenação por tráfico de drogas e a dosimetria aplicada, não havendo fundamento para absolvição ou desclassificação em sede de mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.