HC 1021275 - DECISAO

HC 1021275 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso ordinário sem demonstrar ilegalidade flagrante ou teratologia; o acórdão recorrido não apresenta ilegalidade manifesta, estando a condenação fundada nas provas produzidas em instrução, e a alegada confissão informal não foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não sendo aplicável a atenuante do art.65, III, d, do CP.

Parties
Paciente: GLEBSON DE JESUS DOS SANTOS; Paciente: LUIZ FELIPE MARIANO BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Confissão Informal, Súmula 545/stj, Imprópria Substituição De Recurso Por Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Confissão Informal Súmula 545/stj +1 more

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Parties

GLEBSON DE JESUS DOS SANTOS

Paciente

LUIZ FELIPE MARIANO BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão informal prevista no art. 65, III, d, do CP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso ordinário sem demonstrar ilegalidade flagrante ou teratologia; o acórdão recorrido não apresenta ilegalidade manifesta, estando a condenação fundada nas provas produzidas em instrução, e a alegada confissão informal não foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não sendo aplicável a atenuante do art.65, III, d, do CP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não se conhece da impetração do habeas corpus.
  • Publique-se.