RHC 228004 - DECISAO

RHC 228004 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em análise individualizada (quantidade expressiva de entorpecentes, apreensão de arma e antecedentes com condenação transitada em julgado) e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da movimentação processual, sem desídia pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente (paciente): PEDRO LUCAS DE SA MORAIS; Órgão Julgador (recorrido): Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Individualizada, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Individualizada +2 more

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Parties

PEDRO LUCAS DE SA MORAIS

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador (recorrido)

Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em análise individualizada (quantidade expressiva de entorpecentes, apreensão de arma e antecedentes com condenação transitada em julgado) e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da movimentação processual, sem desídia pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.