HC 1026396 - DECISAO

HC 1026396 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita configurou substitutivo de recurso próprio e a pretensa readequação da conduta para art. 28 demandaria reexame aprofundado das provas. A condenação por tráfico baseou-se em análise racional das provas (apreensão, depoimentos policiais e filmagens), inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse intervenção nesta via.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal; Paciente: Paulo Sérgio Ribeiro do Bomfim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Droga Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse De Droga Para Consumo Pessoal Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Policial

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Parties

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

Paulo Sérgio Ribeiro do Bomfim

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 readequação típica para art. 28 da Lei 11.343/2006
  3. 3 suficiência de provas para caracterização do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita configurou substitutivo de recurso próprio e a pretensa readequação da conduta para art. 28 demandaria reexame aprofundado das provas. A condenação por tráfico baseou-se em análise racional das provas (apreensão, depoimentos policiais e filmagens), inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse intervenção nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.