HC 1037117 - DECISAO

HC 1037117 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via e, subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, pois as diligências policiais (abordagem e ingresso no domicílio) apresentaram indícios mínimos de licitude amparados por informações prévias, confissão informal e apreensão de entorpecentes, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade relevante de droga apreendida, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública; o reexame das provas demandaria dilação probatória vedada nesta via.

Parties
Paciente: ERIK GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERIK GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando empregado em substituição de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade/licitidade da abordagem pessoal e busca domiciliar
  3. 3 nulidade das provas obtidas em abordagem e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via e, subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, pois as diligências policiais (abordagem e ingresso no domicílio) apresentaram indícios mínimos de licitude amparados por informações prévias, confissão informal e apreensão de entorpecentes, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade relevante de droga apreendida, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública; o reexame das provas demandaria dilação probatória vedada nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.