HC 1040679 - ACORDAO

HC 1040679 - ACORDAO

Houve denúncias específicas e observação direta dos policiais, que visualizaram, da via pública e pelo portão aberto, a corré manuseando microtubos de cocaína, configurando fundada suspeita e estado de flagrância aptos a justificar ingresso no imóvel sem mandado; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta (mais de 160 pinos apreendidos e elementos indicativos de traficância) e no risco concreto de reiteração delitiva, não havendo ilegalidade a ser apreciada no juízo de cognição sumária do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: DAVI KENEDI DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: Keila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão Unânime)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

DAVI KENEDI DA SILVA BARBOSA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Keila

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial sem mandado em domicílio por crime permanente
  2. 2 valoração de denúncia anônima e visualização prévia como fundada suspeita
  3. 3 licitude da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve denúncias específicas e observação direta dos policiais, que visualizaram, da via pública e pelo portão aberto, a corré manuseando microtubos de cocaína, configurando fundada suspeita e estado de flagrância aptos a justificar ingresso no imóvel sem mandado; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta (mais de 160 pinos apreendidos e elementos indicativos de traficância) e no risco concreto de reiteração delitiva, não havendo ilegalidade a ser apreciada no juízo de cognição sumária do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem (conforme fundamentação nas instâncias ordinárias)