REsp 2235720 - DECISAO

REsp 2235720 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e, quanto ao mérito, negado provimento porque o Tribunal de origem comprovou a licitude da busca pessoal em razão de fundada suspeita (visualização do réu dispensando entorpecentes próximo a escola), os depoimentos policiais e a confissão do réu foram considerados suficientes para ensejar a condenação, a diferença de pesos periciais foi justificada (inclusão de embalagem) e restou demonstrada dedicação à atividade criminosa, afastando-se o reconhecimento do tráfico privilegiado e do princípio da insignificância.

Parties
Recorrente: DANIEL PERPÉTUO DOS REIS PIVELO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Decidido (negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Valor Probante Do Depoimento Policial, Princípio Da Insignificância, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Valor Probante Do Depoimento Policial Princípio Da Insignificância Tráfico Privilegiado +3 more

Case Brief

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Parties

DANIEL PERPÉTUO DOS REIS PIVELO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial e das provas obtidas
  2. 2 insuficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação
  3. 3 possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado e de redutores de pena

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e, quanto ao mérito, negado provimento porque o Tribunal de origem comprovou a licitude da busca pessoal em razão de fundada suspeita (visualização do réu dispensando entorpecentes próximo a escola), os depoimentos policiais e a confissão do réu foram considerados suficientes para ensejar a condenação, a diferença de pesos periciais foi justificada (inclusão de embalagem) e restou demonstrada dedicação à atividade criminosa, afastando-se o reconhecimento do tráfico privilegiado e do princípio da insignificância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.