HC 1057008 - DECISAO

HC 1057008 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca desclassificação que exigiria reexame aprofundado das provas sem demonstrar flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o acervo probatório (laudo, depoimentos e circunstâncias da prisão) é suficiente para a manutenção da condenação por tráfico, o que torna inviável a revisão em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MONT MOR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Usuário De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Usuário De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas Prova Testemunhal

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Parties

CARLOS EDUARDO MONT MOR DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 possibilidade de desclassificação para usuário (art. 28 da Lei n. 11.343/2006) em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca desclassificação que exigiria reexame aprofundado das provas sem demonstrar flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o acervo probatório (laudo, depoimentos e circunstâncias da prisão) é suficiente para a manutenção da condenação por tráfico, o que torna inviável a revisão em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.