HC 1033240 - ACORDAO

Não conheceu-se do agravo regimental porque o Tribunal de origem não enfrentou expressamente a alegada nulidade das provas relativas à busca domiciliar; tal omissão configura supressão de instância, sendo imprescindível o prévio debate na instância originária para que o STJ possa analisar a nulidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: REINALDO DA SILVA FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância

Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Busca Domiciliar Nulidade De Provas Supressão De Instância

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Parties

REINALDO DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Possibilidade de reconhecimento da nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem prévio debate na instância de origem
2 Incidência do óbice da supressão de instância ao exame de habeas corpus pelo STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter integralmente a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus