RHC 227036 - DECISAO

RHC 227036 - DECISAO

A ordem foi negada porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita que legitimou a busca veicular (operação de fiscalização com paradas aleatórias e comportamento suspeito do condutor), não se constatando nulidade probatória; não houve desídia processual apta a configurar excesso de prazo, diante das datas de denúncia, defesa prévia, laudos e diligências para localizar corré; e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aprox. 13,850 kg de crack) e em elementos indiciários de habitualidade no comércio de drogas, sendo inadequado ao habeas corpus reavaliar profundamente as provas.

Parties
Paciente/recorrente: Daniel de Sousa Morais; Corré: Eulália Silva do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular/pessoal, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade Probatória, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular/pessoal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade Probatória Audiência De Custódia

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Parties

Daniel de Sousa Morais

Paciente/recorrente

Eulália Silva do Nascimento

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e consequente nulidade do flagrante
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita que legitimou a busca veicular (operação de fiscalização com paradas aleatórias e comportamento suspeito do condutor), não se constatando nulidade probatória; não houve desídia processual apta a configurar excesso de prazo, diante das datas de denúncia, defesa prévia, laudos e diligências para localizar corré; e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aprox. 13,850 kg de crack) e em elementos indiciários de habitualidade no comércio de drogas, sendo inadequado ao habeas corpus reavaliar profundamente as provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.