RHC 220013 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de quantidade relevante e variedade de drogas (aproximadamente 4 kg de cocaína e 3 kg de maconha), denúncia anônima, confissão do paciente sobre habitualidade na obtenção de drogas e indícios de dedicação ao tráfico — que demonstram gravidade concreta e risco ao meio social, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade ou excesso a ser corrigido no habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): DIEGO STREJEVITCH; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Do Recurso (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Custódia, Quantidade De Drogas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fundamentação Da Custódia Quantidade De Drogas

Case Brief

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Parties

DIEGO STREJEVITCH

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Do Recurso (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de drogas para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de quantidade relevante e variedade de drogas (aproximadamente 4 kg de cocaína e 3 kg de maconha), denúncia anônima, confissão do paciente sobre habitualidade na obtenção de drogas e indícios de dedicação ao tráfico — que demonstram gravidade concreta e risco ao meio social, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade ou excesso a ser corrigido no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.