RHC 225926 - DECISAO

RHC 225926 - DECISAO

Verificou-se que havia monitoramento prévio e elementos concretos (visualização do paciente descarregando caixa, apreensão de tablete em sua posse e confissão de que havia mais droga no imóvel, com apreensão total de 22,22 kg de maconha e instrumentos de fracionamento), o que legitimou a entrada no domicílio e a produção de prova; assim, não houve ilegalidade da diligência. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade de droga, modus operandi e antecedentes), demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: LOUDEVAR BATISTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

LOUDEVAR BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas na diligência
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que havia monitoramento prévio e elementos concretos (visualização do paciente descarregando caixa, apreensão de tablete em sua posse e confissão de que havia mais droga no imóvel, com apreensão total de 22,22 kg de maconha e instrumentos de fracionamento), o que legitimou a entrada no domicílio e a produção de prova; assim, não houve ilegalidade da diligência. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade de droga, modus operandi e antecedentes), demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.