HC 1024884 - ACORDAO

HC 1024884 - ACORDAO

Parties
Paciente: EVERTON FERREIRA DE SOUZA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca E Apreensão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Desclassificação, Confissão Espontânea, Causa De Diminuição De Pena (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Regime Inicial Fechado, Tema Repetitivo 1.259/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca E Apreensão Domiciliar Cadeia De Custódia Desclassificação Confissão Espontânea +3 more

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Parties

EVERTON FERREIRA DE SOUZA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 licitidade da decisão de busca e apreensão domiciliar
  2. 2 preservação da cadeia de custódia de aparelho celular
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 via habeas corpus