HC 1056508 - DECISAO

HC 1056508 - DECISAO

Não se reconheceu manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus porque o tribunal de origem indicou elementos concretos e objetivos (local conhecido por tráfico, conduta compatível com mercancia e fuga ao ver a viatura) que caracterizam fundada suspeita para a busca pessoal, e as demais questões (confissão informal e ausência de registro em áudio e vídeo) não foram apreciadas no acórdão impugnado, impedindo o exame por esta Corte sem supressão de instância; portanto, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EVERTON SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Confissão Informal, Registro Em Áudio E Vídeo, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

EVERTON SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da confissão informal por ausência de assistência e advertência
  3. 3 nulidade da prova por falta de registro em áudio e vídeo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus porque o tribunal de origem indicou elementos concretos e objetivos (local conhecido por tráfico, conduta compatível com mercancia e fuga ao ver a viatura) que caracterizam fundada suspeita para a busca pessoal, e as demais questões (confissão informal e ausência de registro em áudio e vídeo) não foram apreciadas no acórdão impugnado, impedindo o exame por esta Corte sem supressão de instância; portanto, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.