HC 1057130 - DECISAO

HC 1057130 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na existência de prova do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta em razão da natureza e quantidade das drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RICHARD ELIAS DA COSTA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICHARD ELIAS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na existência de prova do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta em razão da natureza e quantidade das drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.