RHC 228558 - DECISAO

RHC 228558 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela corte em razão da apreensão de 4,5 kg de maconha, que evidencia a gravidade concreta do delito e demonstra que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO DO NASCIMENTO BOBADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO BOBADILHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso da quantidade de droga na avaliação da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela corte em razão da apreensão de 4,5 kg de maconha, que evidencia a gravidade concreta do delito e demonstra que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.