HC 1057045 - DECISAO

HC 1057045 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada em provas de materialidade e indícios de autoria, necessidade para garantia da ordem pública e instrução criminal, e risco de reiteração delitiva, além da posição de liderança e da estrutura organizada do grupo de tráfico; não se demonstrou que a paciente fosse única responsável pelo cuidado da criança, caracterizando-se hipótese excepcional que afasta a prisão domiciliar; questões de contemporaneidade e reexame de provas não foram apreciadas na instância anterior, impedindo análise nesta Corte.

Parties
Paciente: NICOLE FIEL TANGERINO LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

NICOLE FIEL TANGERINO LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor
  3. 3 Existência de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada em provas de materialidade e indícios de autoria, necessidade para garantia da ordem pública e instrução criminal, e risco de reiteração delitiva, além da posição de liderança e da estrutura organizada do grupo de tráfico; não se demonstrou que a paciente fosse única responsável pelo cuidado da criança, caracterizando-se hipótese excepcional que afasta a prisão domiciliar; questões de contemporaneidade e reexame de provas não foram apreciadas na instância anterior, impedindo análise nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se