HC 1045049 - ACORDAO

HC 1045049 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (18,500kg de skunk e 467,750kg de maconha) transportados em veículo com registro de furto/roubo e placa adulterada, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para proteção da ordem pública; a alegação de 'mula' demanda dilação probatória não cabível em habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSIAS ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Veicular, Mula Do Tráfico, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Busca Veicular Mula Do Tráfico Dilação Probatória

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Parties

JOSIAS ALVES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (18,500kg de skunk e 467,750kg de maconha) transportados em veículo com registro de furto/roubo e placa adulterada, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para proteção da ordem pública; a alegação de 'mula' demanda dilação probatória não cabível em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental