RHC 227070 - DECISAO

RHC 227070 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos nos autos (apreensões de drogas e de material para fracionamento, rádio comunicador, balança de precisão, munições de uso restrito e antecedentes com reincidência específica), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a medida de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JOAO LENNON NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Munições, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Ilegal De Munições Medidas Cautelares

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Parties

JOAO LENNON NUNES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos nos autos (apreensões de drogas e de material para fracionamento, rádio comunicador, balança de precisão, munições de uso restrito e antecedentes com reincidência específica), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a medida de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 214/216).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.