HC 1058039 - DECISAO

HC 1058039 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam profissionalismo e integração em esquema organizado de tráfico (apreensão de drogas, anotações, dinheiro, interceptações, perícias, munições e depoimentos), indicando risco de reiteração e ineficácia das medidas diversas; não se constatou ilegalidade flagrante e o habeas corpus não é via para revaloração probatória.

Parties
Paciente: Malena de Oliveira Andrade; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Regime Inicial Fechado, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +4 more

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Parties

Malena de Oliveira Andrade

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da nova prisão preventiva após soltura com cautelares
  2. 2 eficácia e contemporaneidade das medidas cautelares
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam profissionalismo e integração em esquema organizado de tráfico (apreensão de drogas, anotações, dinheiro, interceptações, perícias, munições e depoimentos), indicando risco de reiteração e ineficácia das medidas diversas; não se constatou ilegalidade flagrante e o habeas corpus não é via para revaloração probatória.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o writ
  • Publique-se