HC 1041839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, alicerçada em relatórios da Polícia Federal, interceptações telemáticas, análises de nuvem e inteligência financeira, e reforçada pela apresentação de denúncia; estavam presentes os elementos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade do risco foi demonstrada pela atuação continuada da organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: TAUAN MACEDO MANGABEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2

Parties

TAUAN MACEDO MANGABEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 contemporaneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva