HC 1058893 - DECISAO

HC 1058893 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado liminarmente porque, diante do quadro fático registrado pelo Tribunal de origem — policiais que avistaram o paciente portando volume na cintura, a fuga do agente para o interior da residência e a posterior localização de arma e grande quantidade de drogas — e diante da orientação jurisprudencial atual que admite ingresso domiciliar sem mandado quando existirem fundadas razões, não se verificou hipótese de trancamento da ação penal nem de nulidade manifesta das provas sem dilação probatória; ademais, o trancamento é medida excepcional exigindo ausência de lastro probatório mínimo evidente de plano.

Parties
Paciente: ISRAEL SILVEIRA PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (denegado Liminarmente)
Outcome
Habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Fundadas Razões Provas Ilícitas +2 more

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Parties

ISRAEL SILVEIRA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (denegado Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Se o ingresso em domicílio sem mandado foi justificado por fundadas razões (denúncia anônima e fuga do investigado)
  2. 2 Se é cabível o trancamento da ação penal por nulidade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
  3. 3 Se as provas apreendidas devem ser declaradas ilícitas e afetas pela teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado liminarmente porque, diante do quadro fático registrado pelo Tribunal de origem — policiais que avistaram o paciente portando volume na cintura, a fuga do agente para o interior da residência e a posterior localização de arma e grande quantidade de drogas — e diante da orientação jurisprudencial atual que admite ingresso domiciliar sem mandado quando existirem fundadas razões, não se verificou hipótese de trancamento da ação penal nem de nulidade manifesta das provas sem dilação probatória; ademais, o trancamento é medida excepcional exigindo ausência de lastro probatório mínimo evidente de plano.

Court Disposition

Habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Denego o habeas corpus, liminarmente.
  • Publique-se.