RHC 227239 - DECISAO

RHC 227239 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (informações de inteligência, apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas e petrechos do tráfico; entrada doméstica autorizada por moradora), não havendo nulidade nas buscas ou ingresso domiciliar, sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar a prova e para prognosticar regime prisional futuro; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DAVI CAPRA SALVADOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular E Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular E Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante

Case Brief

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Parties

DAVI CAPRA SALVADOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de busca pessoal, veicular e ingresso domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (informações de inteligência, apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas e petrechos do tráfico; entrada doméstica autorizada por moradora), não havendo nulidade nas buscas ou ingresso domiciliar, sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar a prova e para prognosticar regime prisional futuro; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.