HC 1056582 - DECISAO

HC 1056582 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva nos requisitos do art. 312 CPP, especialmente garantia da ordem pública, diante do contexto típico de tráfico (droga fracionada pronta para venda) e do histórico de atos infracionais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, em cognição sumária, as alegações de mera posse para uso ou as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Italo Carlos de Oliveira Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Atos Infracionais, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Atos Infracionais Reiteração Delitiva

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Parties

Italo Carlos de Oliveira Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga
  2. 2 uso de histórico infracional para fundamentar prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva nos requisitos do art. 312 CPP, especialmente garantia da ordem pública, diante do contexto típico de tráfico (droga fracionada pronta para venda) e do histórico de atos infracionais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, em cognição sumária, as alegações de mera posse para uso ou as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.