HC 1058091 - DECISAO

HC 1058091 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta passível de correção de plano; a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação suficiente ao apontar diversidade e potencialidade lesiva das drogas apreendidas, localização em frente a escola, notícia anterior de tráfico e investigação em curso, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e impõe aguardar o exame de mérito pelo Tribunal estadual, em observância à Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: ANA LAURA SILVA DA RESSURREIÇÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

ANA LAURA SILVA DA RESSURREIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta passível de correção de plano; a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação suficiente ao apontar diversidade e potencialidade lesiva das drogas apreendidas, localização em frente a escola, notícia anterior de tráfico e investigação em curso, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e impõe aguardar o exame de mérito pelo Tribunal estadual, em observância à Súmula 691 do STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.