RHC 228481 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta (ingresso em unidade prisional com 13 pedras de crack), a multirreincidência do paciente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não foi demonstrada inércia do Judiciário, sendo justificável a dilatação de prazos em decorrência da pandemia, razão pela qual não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da prisão preventiva, ficando a ordem denegada, com recomendação de designação de audiência de instrução e julgamento em 45 dias.

Parties
Paciente: FLAVIO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FLAVIO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 93, IX, CF; art. 315 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta (ingresso em unidade prisional com 13 pedras de crack), a multirreincidência do paciente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não foi demonstrada inércia do Judiciário, sendo justificável a dilatação de prazos em decorrência da pandemia, razão pela qual não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da prisão preventiva, ficando a ordem denegada, com recomendação de designação de audiência de instrução e julgamento em 45 dias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itamaracá que designe audiência de instrução e julgamento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.