HC 1056289 - DECISAO

HC 1056289 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio normalmente não admita reexame do conjunto fático-probatório, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade na condenação por associação ao tráfico, o Tribunal considerou inadequada a fração aplicada na primeira fase da dosimetria com fundamento no art. 42 (exasperação de 1/5) por ausência de fundamentação concreta, afastou a aplicação do art. 42, procedeu à nova dosimetria mantendo as majorantes do art. 40, III e VI em 1/4 dada a proximidade com escola e envolvimento de adolescentes, e, de ofício, concedeu a ordem para reduzir a pena-base e redimensionar a pena total dos pacientes para 10 anos de reclusão, em regime fechado, mais...

Parties
Paciente/impetrado: LAUDECI COSTA DA SILVA JUNIOR; Paciente/impetrado: DENILSON DA SILVA DE ALVARENGA; Paciente/impetrado: LEANDRO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Parcial Da Ordem, Decisão Colegiada)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena-base e redimensionar a pena total dos pacientes
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Regime Inicial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Regime Inicial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

LAUDECI COSTA DA SILVA JUNIOR

Paciente/impetrado

DENILSON DA SILVA DE ALVARENGA

Paciente/impetrado

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Paciente/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Parcial Da Ordem, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para absolvição ou desclassificação
  3. 3 comprovação de estabilidade e permanência para configuração da associação ao tráfico

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio normalmente não admita reexame do conjunto fático-probatório, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade na condenação por associação ao tráfico, o Tribunal considerou inadequada a fração aplicada na primeira fase da dosimetria com fundamento no art. 42 (exasperação de 1/5) por ausência de fundamentação concreta, afastou a aplicação do art. 42, procedeu à nova dosimetria mantendo as majorantes do art. 40, III e VI em 1/4 dada a proximidade com escola e envolvimento de adolescentes, e, de ofício, concedeu a ordem para reduzir a pena-base e redimensionar a pena total dos pacientes para 10 anos de reclusão, em regime fechado, mais...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena-base e redimensionar a pena total dos pacientes

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena-base dos crimes de tráfico e associação para o tráfico e redimensionar a pena total dos pacientes para 10 anos de reclusão, no regime fechado, mais 1.500 dias-multa