HC 1036984 - ACORDAO

HC 1036984 - ACORDAO

A Turma manteve a decisão que concedeu a ordem de ofício porque a abordagem policial baseou-se apenas em descrição subjetiva de 'atitude suspeita' (nervosismo e virar o rosto) sem elementos minimamente objetivos que preencham o padrão de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP; por conseguinte, a busca veicular foi ilegal, as provas dela derivadas são ilícitas, e, ausente acervo probatório independente, impõe-se a manutenção da absolvição dos pacientes.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: VICTOR AUGUSTO ALVES; Corréu: MARCELO GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Prova Ilícita Habeas Corpus Nulidade

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

VICTOR AUGUSTO ALVES

Paciente

MARCELO GOMES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular sem fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas obtidas em busca veicular
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão que concedeu a ordem de ofício porque a abordagem policial baseou-se apenas em descrição subjetiva de 'atitude suspeita' (nervosismo e virar o rosto) sem elementos minimamente objetivos que preencham o padrão de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP; por conseguinte, a busca veicular foi ilegal, as provas dela derivadas são ilícitas, e, ausente acervo probatório independente, impõe-se a manutenção da absolvição dos pacientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que concedeu a ordem, de ofício, para absolver VICTOR AUGUSTO ALVES e MARCELO GOMES DOS SANTOS na Ação Penal n. 1500873-72.2020.8.26.0535, com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal.