HC 1060402 - DECISAO

HC 1060402 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as alegações defensivas (nulidade do flagrante por preparo, erro de fato e valoração indevida da prova) exigiriam aprofundado reexame das circunstâncias fáticas e do acervo probatório, providência vedada na via do habeas corpus; além disso, a materialidade dos crimes de tráfico e de porte de arma de uso restrito restou demonstrada por autos de apreensão e laudos periciais, e não houve demonstração de prejuízo processual que justificasse a anulação dos atos.

Parties
Paciente: OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS; Apelante: Sady José
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Uso Restrito, Nulidade Do Flagrante, Flagrante Preparado, Valoração Da Prova, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Uso Restrito Nulidade Do Flagrante Flagrante Preparado Valoração Da Prova Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Sady José

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante por alegado preparo/provocação policial
  2. 2 Erro de fato e valoração indevida da prova/ausência de vínculo entre paciente e material apreendido
  3. 3 Comprovação da materialidade por laudo pericial e autos de apreensão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegações defensivas (nulidade do flagrante por preparo, erro de fato e valoração indevida da prova) exigiriam aprofundado reexame das circunstâncias fáticas e do acervo probatório, providência vedada na via do habeas corpus; além disso, a materialidade dos crimes de tráfico e de porte de arma de uso restrito restou demonstrada por autos de apreensão e laudos periciais, e não houve demonstração de prejuízo processual que justificasse a anulação dos atos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se