HC 1058679 - DECISAO

HC 1058679 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus: o acórdão de origem indicou fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima especificada e coincidência de características), e as circunstâncias e provas (apreensão de entorpecentes e dinheiro) fundamentaram a condenação por tráfico; além disso, o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus, pelo que se indefere liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JULIANO DE JESUS SILVA LACERDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade Da Prova, Habeas Corpus, Frutos Da Árvore Envenenada, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegalidade Da Prova Habeas Corpus Frutos Da Árvore Envenenada Insuficiência Probatória

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Parties

JULIANO DE JESUS SILVA LACERDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado baseada em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus: o acórdão de origem indicou fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima especificada e coincidência de características), e as circunstâncias e provas (apreensão de entorpecentes e dinheiro) fundamentaram a condenação por tráfico; além disso, o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus, pelo que se indefere liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.