RHC 222310 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP), tendo-se em conta a quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos (18,02 g de maconha e 462,91 g de cocaína), e porque a busca pessoal foi considerada lícita, baseada em fundada suspeita decorrente de conduta evasiva do agravante (art. 244 CPP).

Parties
Agravante: DOUGLAS DE ARRUDA; Coautuado: EDUARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE ARRUDA

Agravante

EDUARDO DE OLIVEIRA

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (arts. 240, § 2º e 244 do CPP)
  2. 2 revogação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP), tendo-se em conta a quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos (18,02 g de maconha e 462,91 g de cocaína), e porque a busca pessoal foi considerada lícita, baseada em fundada suspeita decorrente de conduta evasiva do agravante (art. 244 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva de Douglas de Arruda