RHC 229203 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, em especial a apreensão de 516,3g de maconha e 42,57g de cocaína, tentativa de ocultação de provas, participação de outros agentes e de adolescente e atuação em local que agravou a periculosidade; ademais, o habeas corpus é via estreita que não admite reexame fático-probatório, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: PABLO MATEUS SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nesta Corte: Recurso Denegado (habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria, Dilação Probatória, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria Dilação Probatória +1 more

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Parties

PABLO MATEUS SOUZA SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nesta Corte: Recurso Denegado (habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, em especial a apreensão de 516,3g de maconha e 42,57g de cocaína, tentativa de ocultação de provas, participação de outros agentes e de adolescente e atuação em local que agravou a periculosidade; ademais, o habeas corpus é via estreita que não admite reexame fático-probatório, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.