REsp 2116481 - DECISAO

REsp 2116481 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; as matérias alegadas pelos embargantes ou estão consolidadas em outro feito, impedindo seu conhecimento pela Súmula 211/STJ, ou demandam reavaliação de provas, vedada pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Recorrente / Réu: JEAN LUCAS ALEIXO DOS SANTOS; Recorrente / Réu: LEANDRO PATRICK DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Revaloração Do Acervo Fático, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Violação De Domicílio Revaloração Do Acervo Fático Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JEAN LUCAS ALEIXO DOS SANTOS

Recorrente / Réu

LEANDRO PATRICK DA SILVA

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão sobre titularidade dos entorpecentes encontrados em sacola na rua
  2. 2 alegada omissão sobre titularidade dos entorpecentes encontrados na residência invadida
  3. 3 alegada omissão quanto ao critério de opção pela versão policial parcial

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; as matérias alegadas pelos embargantes ou estão consolidadas em outro feito, impedindo seu conhecimento pela Súmula 211/STJ, ou demandam reavaliação de provas, vedada pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.