HC 1051649 - DECISAO

HC 1051649 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e indícios de comércio de entorpecentes, quantia em dinheiro e reiteração criminosa por reincidência —, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, além de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima e monitoramento que justificou o ingresso no local por crime permanente; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO ANTONIO DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Ilegalidade De Provas Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO ANTONIO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 ilegalidade da invasão de domicílio e nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e indícios de comércio de entorpecentes, quantia em dinheiro e reiteração criminosa por reincidência —, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, além de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima e monitoramento que justificou o ingresso no local por crime permanente; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se