HC 953999 - DECISAO

HC 953999 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Corte de origem não conheceu do pedido (logo, análise direta configuraria supressão de instância) e porque houve prolação de sentença condenatória em 25/6/2025, superando a alegação de excesso de prazo e alterando a situação fático-processual, tornando o writ sem objeto.

Parties
Paciente: QUEL MORAES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

QUEL MORAES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação/relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Corte de origem não conheceu do pedido (logo, análise direta configuraria supressão de instância) e porque houve prolação de sentença condenatória em 25/6/2025, superando a alegação de excesso de prazo e alterando a situação fático-processual, tornando o writ sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Indeferi o pedido liminar.