RHC 229319 - DECISAO

RHC 229319 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada pela natureza e pela quantidade (1 kg de crack) da droga apreendida, e porque as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar quando presentes os requisitos autorizadores.

Parties
Recorrente / Paciente: TIAGO ALEXANDRE QUIRINO DE MORAES; Órgão De Origem (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO ALEXANDRE QUIRINO DE MORAES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada pela natureza e pela quantidade (1 kg de crack) da droga apreendida, e porque as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar quando presentes os requisitos autorizadores.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.