RHC 227517 - DECISAO

RHC 227517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e elementos objetivos nos autos (quantidade e acondicionamento das drogas, presença de instrumentos indicativos de comercialização e histórico de passagens por crimes similares), que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ainda, não se reconheceu excesso de prazo em razão do encerramento da instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: JORGE FELIPE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

JORGE FELIPE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e elementos objetivos nos autos (quantidade e acondicionamento das drogas, presença de instrumentos indicativos de comercialização e histórico de passagens por crimes similares), que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ainda, não se reconheceu excesso de prazo em razão do encerramento da instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.