HC 1049932 - DECISAO

HC 1049932 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, baseada na diversidade e quantidade das drogas apreendidas, na presença de apetrechos típicos de mercancia (balança de precisão), no conteúdo dos dispositivos eletrônicos (conversas e imagens relacionadas ao comércio de entorpecentes e armas), na investigação que apontou atuação em grupo e uso de aplicativos para distribuição, na vinculação a endereços mapeados e em detenções pretéritas por tráfico, circunstâncias que configuram gravidade concreta e periculosidade social suficientes para a custódia cautelar e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: NATHAN BRASIL GVOZDAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quebra De Sigilo De Dados Telemáticos
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quebra De Sigilo De Dados Telemáticos

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Parties

NATHAN BRASIL GVOZDAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 existência de fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, baseada na diversidade e quantidade das drogas apreendidas, na presença de apetrechos típicos de mercancia (balança de precisão), no conteúdo dos dispositivos eletrônicos (conversas e imagens relacionadas ao comércio de entorpecentes e armas), na investigação que apontou atuação em grupo e uso de aplicativos para distribuição, na vinculação a endereços mapeados e em detenções pretéritas por tráfico, circunstâncias que configuram gravidade concreta e periculosidade social suficientes para a custódia cautelar e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.