HC 1061294 - DECISAO

HC 1061294 - DECISAO

As teses centrais dependem de dilação probatória e não são, na cognição sumária do habeas corpus, aptas a demonstrar ilegalidade manifesta; o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de arma, munições, drogas e apetrechos, e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: Leandro Duarte dos Santos; Paciente: Rafael da Silva Varjão; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Tortura, Nulidade Probatória, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Tortura Nulidade Probatória Prisão Preventiva +2 more

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Parties

Leandro Duarte dos Santos

Paciente

Rafael da Silva Varjão

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus para matérias fáticas controvertidas
  3. 3 nulidade das provas por alegada tortura e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

As teses centrais dependem de dilação probatória e não são, na cognição sumária do habeas corpus, aptas a demonstrar ilegalidade manifesta; o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de arma, munições, drogas e apetrechos, e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.