HC 1025973 - DECISAO

HC 1025973 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ originário (HC n. 0760374-89.2025.8.18.0000) foi submetido a julgamento em 13/10/2025 e a ordem foi concedida por unanimidade no Tribunal de origem (TJPI), de modo que o julgamento definitivo do habeas corpus originário torna superveniente a prejudicialidade do presente agravo, conforme precedente citado.

Parties
Impetrante: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Ministro Herman Benjamin

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do writ originário
  3. 3 Indeferimento liminar por aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ originário (HC n. 0760374-89.2025.8.18.0000) foi submetido a julgamento em 13/10/2025 e a ordem foi concedida por unanimidade no Tribunal de origem (TJPI), de modo que o julgamento definitivo do habeas corpus originário torna superveniente a prejudicialidade do presente agravo, conforme precedente citado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.