AREsp 3015691 - DECISAO

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Houve fundada suspeita para a busca pessoal em via pública (informações detalhadas e apreensão de drogas em posse do acusado) e o ingresso na residência foi justificado pela confissão do réu de que havia mais drogas no imóvel; as provas não se mostram ilícitas e o reexame dos fatos seria vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ROSIVALDO ALVES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ROSIVALDO ALVES MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 157, 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 invasão domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal em via pública (informações detalhadas e apreensão de drogas em posse do acusado) e o ingresso na residência foi justificado pela confissão do réu de que havia mais drogas no imóvel; as provas não se mostram ilícitas e o reexame dos fatos seria vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.