RHC 229647 - DECISAO

RHC 229647 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações, comprovando a regularidade da abordagem e da busca a partir de notícia anônima, monitoramento e elementos concretos (localização de mochila e porções) e porque a apreensão de 250 pinos (355 g) de cocaína, além do modo de acondicionamento para venda, configurou indícios concretos de gravidade e risco de reiteração suficientes para justificar a prisão preventiva, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Joao Victor dos Santos Peixoto; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Abordagem E Busca Pessoal, Periculum in Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Abordagem E Busca Pessoal Periculum in Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

Joao Victor dos Santos Peixoto

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 se a quantidade de droga autoriza conclusão de habitualidade

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações, comprovando a regularidade da abordagem e da busca a partir de notícia anônima, monitoramento e elementos concretos (localização de mochila e porções) e porque a apreensão de 250 pinos (355 g) de cocaína, além do modo de acondicionamento para venda, configurou indícios concretos de gravidade e risco de reiteração suficientes para justificar a prisão preventiva, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.