HC 1061246 - DECISAO

HC 1061246 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, reincidência específica, quantidade de droga apreendida e indícios de vínculo com facção criminosa; não houve excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o feito encontra-se em alegações finais, incidindo a Súmula n. 52/STJ.

Parties
Paciente: ALEX CANDIDO ANTERO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Súmula 52/stj

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Parties

ALEX CANDIDO ANTERO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, reincidência específica, quantidade de droga apreendida e indícios de vínculo com facção criminosa; não houve excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o feito encontra-se em alegações finais, incidindo a Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o disposto na Lei 13.964/2019.
  • Publique-se.