HC 1024078 - DECISAO

HC 1024078 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de origem registrou fundada suspeita baseada em informações da inteligência policial, confirmação das características dos suspeitos, apreensão de entorpecentes na busca pessoal, confissão dos investigados e autorização de familiar para ingresso domiciliar, circunstâncias que configuram justa causa e afastam a ilicitude das provas; além disso, o trancamento da ação penal não se admite sem demonstração inequívoca de ilegalidade e sem exame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: RAÍSSA PEREIRA DE OLIVEIRA; Corréu: Douglas Matos Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Justa Causa, Prova Ilícita, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Justa Causa Prova Ilícita +1 more

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Parties

RAÍSSA PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Douglas Matos Silva

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve justa causa para recebimento da denúncia por tráfico de drogas
  2. 2 Legalidade da abordagem policial e da entrada no domicílio sem mandado
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus na ausência de exame probatório aprofundado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de origem registrou fundada suspeita baseada em informações da inteligência policial, confirmação das características dos suspeitos, apreensão de entorpecentes na busca pessoal, confissão dos investigados e autorização de familiar para ingresso domiciliar, circunstâncias que configuram justa causa e afastam a ilicitude das provas; além disso, o trancamento da ação penal não se admite sem demonstração inequívoca de ilegalidade e sem exame probatório aprofundado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se