RHC 222487 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: apreensão de 60g de cocaína e 95g de maconha, balança de precisão, sacolas plásticas e dinheiro, além de indícios de associação para o tráfico, existência de outros processos e tentativa de fuga, elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS DE MELO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS DE MELO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: apreensão de 60g de cocaína e 95g de maconha, balança de precisão, sacolas plásticas e dinheiro, além de indícios de associação para o tráfico, existência de outros processos e tentativa de fuga, elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.