RHC 229045 - DECISAO

RHC 229045 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em análise perfunctória própria ao habeas corpus, a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (520,87 g de maconha e 29,89 g de cocaína), pela apreensão de balança de precisão e arma de fogo e pelo registro anterior do paciente por tráfico, além da constatação, no relato policial, de autorização para ingresso no domicílio por parte da genitora e da irmã; tais elementos, em conformidade com o art. 312 do CPP e com jurisprudência consolidada do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, não havendo...

Parties
Paciente: GLEDSON ASSUNÇÃO MOREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Colegiada Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GLEDSON ASSUNÇÃO MOREIRA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Colegiada Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada na quantidade e variedade de drogas e na apreensão de arma e apetrechos
  2. 2 legalidade do ingresso policial no domicílio e validade do consentimento prestado por familiares
  3. 3 se as provas seriam ilícitas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em análise perfunctória própria ao habeas corpus, a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (520,87 g de maconha e 29,89 g de cocaína), pela apreensão de balança de precisão e arma de fogo e pelo registro anterior do paciente por tráfico, além da constatação, no relato policial, de autorização para ingresso no domicílio por parte da genitora e da irmã; tais elementos, em conformidade com o art. 312 do CPP e com jurisprudência consolidada do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, não havendo...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.