HC 1043085 - DECISAO

HC 1043085 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade: as buscas pessoal e veicular foram consideradas lícitas diante de fundada suspeita (veículo com película impedindo visualização, estacionado em local conhecido pelo intenso tráfico, tentativa de saída ao ver a viatura, comportamento nervoso dos ocupantes e conhecimento prévio de um corréu), de modo que a impugnação demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado nesta via.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Reexame De Provas
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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 desclassificação do crime para posse para consumo pessoal
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade: as buscas pessoal e veicular foram consideradas lícitas diante de fundada suspeita (veículo com película impedindo visualização, estacionado em local conhecido pelo intenso tráfico, tentativa de saída ao ver a viatura, comportamento nervoso dos ocupantes e conhecimento prévio de um corréu), de modo que a impugnação demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se