RHC 229538 - DECISAO

RHC 229538 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e modus operandi que demonstram risco concreto à garantia da ordem pública — de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DEGIVALDO VIEIRA VERAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Resistência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Resistência

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Parties

DEGIVALDO VIEIRA VERAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e modus operandi que demonstram risco concreto à garantia da ordem pública — de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.